O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, desembargador João Carlos Branco Cardoso, decidiu anular o concurso público realizado para o órgão no dia 14 de dezembro de 2008. O contrato com a empresa Consulplan, responsável pela seleção foi rescindido por decisão tomada na quinta-feira à noite. No dia 29 de dezembro, a prova havia sido anulada em sessão ordinária do Pleno. O TRE-RS anuncia que será realizado um novo concurso.

— Foi uma decisão unilateral tomada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, pela total inexecução do contrato - afirmou o presidente da Comissão de Concurso Público do TRE, Alexandre Kausch.

Com a rescisão, é provável que um novo concurso aconteça somente em 2010, porque, segundo ele, não há recursos orçamentários previstos para o exercício 2009.

Segundo o órgão, o concurso apresentou uma série de situações irregulares, envolvendo a identificação de candidatos, violação dos lacres protetores do sigilo das provas antes do momento correto, tratamento indevido dispensado a deficientes físicos, despreparo dos coordenadores e fiscais contratados pela empresa, uso indevido de aparelhos celulares e distribuição equivocada de provas, entre outras.

A seleção abrangia vagas para os cargos de técnico e analista judiciários, psicólogo, bibliotecônomo, analista de sistemas, técnico em eletricidade e telecomunicações e envolveu cerca de 43 mil candidatos. A Consulplan tem até 2 de março para encaminhar recurso junto ao próprio TRE-RS.

Ainda de acordo com Kausch, além da devolução do dinheiro da inscrição, a Consulplan terá que pagar uma multa de 20% sobre o valor total do contrato, fixado em R$ 69.966. Por causa das irregularidades, a empresa será temporariamente suspensa de participação em licitações promovidas pelo Tribunal e terá que arcar com os custos operacionais do concurso.

Procurada, a empresa Consulplan afirmou que seu departamento jurídico está analisando o parecer do TRE e após as 14h informará se entrará com um recurso junto ao tribunal ou acatará a decisão.

Fonte: zerohora.com