Apostila Geral Prefeitura de Porto Alegre (Área da Educação) – 2025

ATENÇÃO: Português, Legislação e Legislação Específica

Legislação:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI Nº 8.069/90 (ECA)
LEI Nº 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA)
LEI Nº 13.005/14 (PNE)
LEI Nº 9.394/96 (LDB)
DECRETO Nº 11.556/23 (INSTITUI O COMPROMISSO NACIONAL DA CRIANÇA ALFABETIZADA)
LEI Nº 13.146/15 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)
DECRETO Nº 6.286/07(INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA)
LEI Nº 11.947/09 (DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)
LEI Nº 14.113/20 (REGULAMENTA O FUNDO DE MANTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB))

ANEXOS
ANEXOS ↓
ANEXO 1 – Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
ANEXO 2 – Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.
ANEXO 3 – Lei Estadual nº 13.474/2010 – Dispõe sobre o combate da prática de “bullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
ANEXO 4 – Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.
ANEXO 5 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre – Lei Complementar Municipal nº 133/1985.
ANEXO 6 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Alegre – Lei Complementar Municipal nº 478/2002.
ANEXO 7 – Lei Municipal nº 6.151/1988 – Plano de Carreira do Magistério municipal.
ANEXO 8 – Lei Municipal nº 11.858/2015 – Institui o Plano Municipal de Educação (PME)

1738 Páginas

Arquivo entregue em formato pdf.

Desenvolvida em set/2025